Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 628, DE 04.07.2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária628/2005 04/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária395/1997 11/11/1997ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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