Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAItem 4, do inciso II, do artigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.686/2023 13/06/2023INCLUIAssessor da Controladoria Geral do Município de Jaguaré

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