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  Lei Complementar 969/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAItem 4, do inciso II, do artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.968/2026 20/07/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.832/2025 02/05/2025INCLUI1 cargo em comissão de Gerente Administrativo da Controladoria Municipal; inciso III no art. 1º; art. 3º-A; colunas com vencimentos (R$) no anexo único.
Lei Ordinária1.832/2025 02/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.686/2023 13/06/2023INCLUIAssessor da Controladoria Geral do Município de Jaguaré

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