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  Lei Ordinária 1.575/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.530/2020 30/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.391/2017 19/12/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária476/2000 16/05/2000MENCIONAFundo Municipal de Conservação Ambiental

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/2021 28/10/2021REVOGA TOTALMENTE

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