Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.663/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para instalação, expansão e desenvolvimento econômico empresarial no território do Município de Jaguaré – ES, e dá outras providências”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.558/2021 21/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.197/2014 04/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.121/2013 20/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.102/2013 21/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.