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  Lei Ordinária 1.917/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a consolidação e unificação dos Programas de atendimento ao Produtor Rural, estabelece diretrizes, objetivos, competências, critérios de atendimento, regras gerais de utilização de maquinário público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2026

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Lei Ordinária1.440/2018 11/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.340/2017 16/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.239/2015 17/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.059/2013 06/05/2013REVOGA TOTALMENTE

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