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  Lei Ordinária 398/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I E ANEXO II, TABELA I, GRUPOS A, B, C E D DA LEI Nº 330/94, DE 30/11/94.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAAnexo I
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo A
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo B
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo C
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo D
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária680/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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