Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária557/2002 31/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária382/1997 17/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781/2008 18/09/2008INCLUISeção VII ao Capítulo II do Título VIII
Lei Ordinária744/2008 11/02/2008ALTERAArtigo 231
Lei Ordinária701/2007 19/03/2007ALTERATabela I do anexo IIII
Lei Ordinária1.701/2023 04/09/2023MENCIONAart. 2º-A
Lei Ordinária1.700/2023 04/09/2023MENCIONACapítulo VIII, do Título VI
Lei Ordinária1.695/2023 23/08/2023INCLUIArt. 2º-A e Art. 236-A
Lei Ordinária1.695/2023 23/08/2023ALTERA"Caput" do Art. 238
Lei Ordinária1.676/2023 17/05/2023ALTERA§ 1º do art. 78; anexo II, tabela I, II, III e IV; caput do art. 256 e art. 257
Lei Ordinária1.676/2023 17/05/2023INCLUItabela V, incisos IV, V e VI ao art. 85; art. 102-A; art. 102-B; art. 102-C; art. 102-D; §§ 1º a 4º ao art. 256
Lei Ordinária1.676/2023 17/05/2023REVOGAparágrado único do art. 257
Lei Ordinária1.676/2023 17/05/2023MENCIONAtabela V do anexo II
Lei Ordinária1.614/2022 09/06/2022ALTERAcapítulo II e o arts. 148, 150, 155, 156 e seus §2° e 4°; 159; artigo 201 e inciso I
Lei Ordinária1.530/2020 30/06/2020MENCIONACódigo tributário Municipal
Lei Ordinária1.485/2019 02/07/2019MENCIONACódigo Tributário
Lei Complementar1.473/2019 03/05/2019INCLUIArt. 20-A; Art. 200-A; Parágrafos 1° e 2° no art. 200
Lei Complementar1.473/2019 03/05/2019ALTERARedação do Capítulo XI; Art. 196; Art. 198; Caput do art. 200
Lei Complementar1.473/2019 03/05/2019REVOGAArt. 20; 197; 199; Tabela IX do Anexo III
Lei Complementar1.473/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.454/2018 06/11/2018MENCIONACODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.394/2017 19/12/2017ALTERAArt. 9, Art. 20 e Art. 24 - A
Lei Ordinária1.343/2017 03/04/2017INCLUIart. 325-H
Lei Ordinária1.274/2015 19/10/2015ALTERAcaput e parágrafo único do art. 200
Lei Ordinária1.234/2015 03/03/2015INCLUIart, 325-H

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