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  Lei Ordinária 330/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 96 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 96 e seguintes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária680/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 45
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 46
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 47
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 48
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 49
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 50
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 51
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 52
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 53
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 54
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 55
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 161
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 162
Lei Ordinária593/2003 18/12/2003REVOGAArtigo 195
Lei Ordinária556/2002 10/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997ALTERAAnexo I
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo A
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo B
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo C
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997ALTERAAnexo II, Tabela I, Grupo D
Lei Ordinária398/1997 11/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária382/1997 17/06/1997ALTERAArtigo 225
Lei Ordinária382/1997 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo A
Lei Ordinária382/1997 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo B
Lei Ordinária382/1997 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo C
Lei Ordinária382/1997 17/06/1997ALTERAAnexo II, Tabela 1, Grupo D
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996ALTERAArtigo 192, inciso II
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996ALTERAArtigo 230
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996ALTERAArtigo 246
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996ALTERAAnexo I
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAInciso III do artigo 5º
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 38
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 39
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 40
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 41
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 42
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 43
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 44
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 159
Lei Ordinária367/1996 06/11/1996REVOGAArtigo 160

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