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Lei Ordinária 1.098/2013

Ementa: ALTERA A LEI Nº 686, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 820, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	820/2009	02/06/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	686/2007	22/01/2007	ALTERA	inciso IV do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	25/2018	19/02/2018	MENCIONA	Art. 2°

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