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Lei Ordinária 1.420/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 392, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	392/1997	17/09/1997	INCLUI	parágrafo único ao art. 5º; parágrafo único ao art. 5º-A e art. 6º-A
Lei Ordinária	392/1997	17/09/1997	ALTERA	art. 2º; art. 5º e seu parágrafo único; incisos II e III do art. 5ºA e seu parágrafo único; art. 6ºA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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