LEGISLAÇÃO ONLINE

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 850, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009)

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	224/1991	24/09/1991	MENCIONA	Artigo 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	850/2009	04/11/2009	ALTERA
Lei Ordinária	733/2007	19/10/2007	ALTERA	Inciso I do artigo 1º
Lei Ordinária	720/2007	31/08/2007	ALTERA	Inciso I do artigo 1º
Lei Ordinária	720/2007	31/08/2007	ALTERA	Artigo 2º
Lei Ordinária	720/2007	31/08/2007	REVOGA	Inciso II do artigo 1º
Lei Ordinária	720/2007	31/08/2007	REVOGA	Inciso I do artigo 2º
Lei Ordinária	720/2007	31/08/2007	REVOGA	Inciso II do artigo 2º
Lei Ordinária	720/2007	31/08/2007	REVOGA	Artigo 6º
Lei Ordinária	1.630/2022	31/08/2022	ALTERA	Art. 2°
Lei Ordinária	1.630/2022	31/08/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	1.420/2018	03/05/2018	INCLUI	parágrafo único ao art. 5º; parágrafo único ao art. 5º-A e art. 6º-A
Lei Ordinária	1.420/2018	03/05/2018	ALTERA	art. 2º; art. 5º e seu parágrafo único; incisos II e III do art. 5ºA e seu parágrafo único; art. 6ºA

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