Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2018

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Lei Ordinária1.268/2015 01/09/2015ALTERA-caput e os incisos II, III e V do § 1º do Art. 3º, Capítulo I; -§ 2º do Art. 3º, Capítulo I; -caput do Art. 8º, Capítulo II, Seção I; -caput do Art. 10, Capítulo II, Seção II; -caput do Art. 15, Capítulo IV; -caput do art. 17, Capítulo IV
Lei Ordinária1.268/2015 01/09/2015REVOGAParágrafo único do Art. 7º, bem como os Arts. 11;12; O Capítulo III; Art. 13 e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, §1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, alíneas a e b, § 6º e 7º; ART.14 Incisos I, II e III do Art. 15; Art. 16 e seus §§ 1º, 2º e 3º;  incisos I, II, alíneas  a, b, c, d, e, f, g, h; inciso III, alíneas a, b, c, d, inciso IV, alíneas a, b, c e §§ 1º e 2º do Art. 17.
Lei Ordinária1.268/2015 01/09/2015INCLUIINCISO VI AO § 1º do Art. 3º DO CAPÍTULO

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