Melhore sua busca

  Lei Ordinária 463/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária437/1998 16/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária404/1997 17/12/1997MENCIONAArtigo 67
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária527/2001 03/12/2001MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.