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  Lei Ordinária 437/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1997 17/12/1997MENCIONAArtigo 67
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária297/1993 28/07/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/2004 17/11/2004ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária463/1999 18/10/1999REVOGA TOTALMENTE

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