Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária470/1999 01/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária420/1998 22/06/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais