Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.883/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2012 17/04/2012ALTERAart. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.