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  Lei Ordinária 568/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 501/2001 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/2001 19/03/2001ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária501/2001 19/03/2001ALTERA§ 2º do artigo 1º
Lei Ordinária501/2001 19/03/2001INCLUI§ 3º no artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária819/2009 02/06/2009MENCIONA

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