Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária534/2002 02/05/2002MENCIONA
Lei Ordinária504/2001 19/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária407/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996INCLUICargos no Quadro Permanente de Pessoal
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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