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  Lei Ordinária 466/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária434/1998 01/12/1998MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária407/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 16
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 18
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 21
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 23
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 31
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 32
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996INCLUIParágrafo Único no artigo 10
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996INCLUIInciso IX no artigo 13
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996INCLUIInciso XI no artigo 15
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996INCLUIInciso XII no artigo 15
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAAnexo III
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996REVOGALetra "c" do inciso I do art. 10
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996REVOGAArtigo 14, caput e incisos
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996REVOGA§ 2º do artigo 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária654/2006 18/04/2006MENCIONA
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária606/2004 31/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária549/2002 30/08/2002MENCIONA
Lei Ordinária504/2001 19/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária472/2000 02/03/2000MENCIONA

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