Melhore sua busca

  Lei Ordinária 727/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: IMPLEMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O PROGRAMA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/2006 15/12/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária664/2006 03/07/2006INCLUIInciso LXXXIV no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei Ordinária664/2006 03/07/2006INCLUIInciso LXXXV no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei Ordinária638/2005 30/11/2005INCLUIMeta e Objetivo no Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/2018 01/01/2018MENCIONAart. 17

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.