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  Lei Ordinária 791/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO PROJETO IMPLANTAÇÃO DA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2009

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Lei Ordinária790/2008 16/12/2008MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária737/2007 04/12/2007ALTERAArtigo 1º
Lei Complementar683/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA

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