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  Lei Ordinária 790/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária710/2007 04/07/2007MENCIONA§ 4º, do artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2009 02/12/2009ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária855/2009 18/11/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária846/2009 06/10/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária844/2009 17/09/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária837/2009 01/09/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária832/2009 11/08/2009ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária814/2009 11/05/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária791/2009 13/02/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.028/2012 31/08/2012MENCIONAExercício de 2009

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