Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária96/1988 06/12/1988MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária212/1991 24/06/1991MENCIONA

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