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  Lei Ordinária 96/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/1989 01/02/1989MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária133/1989 21/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária122/1989 31/10/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária118/1989 24/10/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária116/1989 21/09/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária112/1989 31/08/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária110/1989 31/08/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária108/1989 21/08/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária106/1989 21/08/1989MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária105/1989 26/06/1989MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária104/1989 11/05/1989MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária102/1989 31/03/1989MENCIONAOrçamento Vigente

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