Melhore sua busca

  Lei Ordinária 197/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESSENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.