Melhore sua busca

  Lei Ordinária 60/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ – LEI 044/83 DE 02/05/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/1986 02/11/1986MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária90/1988 31/08/1988ALTERAAnexo II
Lei Ordinária90/1988 31/08/1988ALTERAAnexo III
Lei Ordinária85/1988 27/04/1988ALTERAAnexo III
Lei Ordinária72/1987 25/09/1987MENCIONAArtigo 23
Lei Ordinária61/1987 21/02/1987MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária248/1992 01/06/1992MENCIONA
Lei Ordinária246/1992 27/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária232/1991 23/12/1991ALTERAAnexo I
Lei Ordinária209/1991 24/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária203/1991 26/04/1991ALTERAAnexo I
Lei Ordinária203/1991 26/04/1991ALTERAAnexo III
Lei Ordinária200/1991 22/03/1991MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária200/1991 22/03/1991MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária200/1991 22/03/1991MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária197/1991 18/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAAnexo I
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAAnexo II
Lei Ordinária173/1990 19/09/1990INCLUICargo no anexo I
Lei Ordinária148/1990 02/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária147/1990 26/04/1990INCLUICargo no anexo I
Lei Ordinária141/1990 20/03/1990ALTERAAnexo I
Lei Ordinária140/1990 20/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária115/1989 21/09/1989INCLUICargo no anexo I
Lei Ordinária113/1989 19/09/1989INCLUICargo no anexo I
Lei Ordinária106/1989 21/08/1989MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária106/1989 21/08/1989MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária106/1989 21/08/1989MENCIONAAnexo III

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.