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  Lei Ordinária 316/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária226/1991 24/10/1991MENCIONAArtigo 180
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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