Melhore sua busca

  Lei Ordinária 38/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 008/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1983 06/06/1983ALTERAAlínea "A" do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária59/1987 30/01/1987ALTERAArtigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.