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  Lei Ordinária 492/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária460/1999 18/10/1999MENCIONAArtigo 10
Lei Ordinária460/1999 18/10/1999MENCIONAArtigo 11
Lei Ordinária460/1999 18/10/1999MENCIONAArtigo 12
Lei Ordinária460/1999 18/10/1999MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/2001 31/10/2001MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária521/2001 16/10/2001ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária521/2001 16/10/2001ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária518/2001 16/10/2001MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária515/2001 18/09/2001MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária509/2001 03/07/2001MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária498/2000 18/12/2000ALTERAInciso II, do artigo 4º
Lei Ordinária498/2000 18/12/2000ALTERAArtigo 5º

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