Ementa: Altera a Lei nº 726, de 02 de outubro de 2007, para incluir o Departamento de Gestão de Compras da Saúde na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, criar cargos em comissão e dar outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUIa Seção I-K

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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