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  Lei Ordinária 1.373/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.097/2013 07/10/2013MENCIONAPPA (2014-2017)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso II do art. 105; parágrafos 1º e 2º do art. 105

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.550/2021 31/03/2021MENCIONALDO de 2018
Lei Ordinária1.457/2018 05/12/2018MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária1.406/2018 01/03/2018ALTERAart. 15

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