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  Lei Ordinária 1.511/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.391/2017 19/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.391/2017 19/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAInciso III do Art. 17; Item 1 do Inciso III do Art. 17; Capítulo I do Título VII; Art. 44; Desmembra Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUIItem 8 do Inciso III do Art. 17; Seção I; Art. 44-A; Seção II; Art. 44-B; Subseção única; Art. 44-C; Capítulo I-A ao Título VII; Art. 44-D; Art. 44-D; Seção I; Art. 44-E; Subseção II; Art. 44-F; Subseção III; Art. 44-G; Subseção IV; Art. 44-H; Subseção V; Art. 44-I; Subseção VI; Art. 44-J; Cargo de Secretário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Cargo de Secretário na Secretaria Municipal de Turismo
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGASeção III do Capítulo I do Título VII; Subseções I, II, III, IV, V, VI, VII; Art. 47-A; Art. 47-B; Art. 47-C; Art. 47-D; Art. 47-E; Art. 47-F; Art. 47-G; Art. 47-H; Cargo de Subsecretário Municipal de Turismo
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA

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