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  Lei Ordinária 1.554/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2021

Anexos

Descrição:
Anexos_Lei1554/2021_LDO2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária361/1996 22/10/1996MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 68, inciso IV; Art. 105, "caput", inciso II e § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.609/2022 20/04/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária1.602/2022 05/04/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Ordinária1.591/2022 14/01/2022MENCIONALDO de 2022

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