Melhore sua busca

  Decreto 91/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL (AGRO MAIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.239, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.423/2018 17/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.239/2015 17/03/2015MENCIONAart. 6º
Lei Ordinária1.239/2015 17/03/2015REGULAMENTA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2022 04/03/2022ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 2º e §§ 1º, 2º e 3º do Art. 5º
Decreto158/2018 21/09/2018ALTERAArt. 5º
Decreto158/2018 21/09/2018INCLUI§§ 5º e 6º ao art. 7º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.