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  Lei Ordinária 1.800/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.333/2017 09/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária741/2007 19/12/2007EXCLUICargo de Controlador Geral, nível LC-5B do Anexo I
Lei Ordinária735/2007 19/10/2007ALTERAAnexo IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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