LEGISLAÇÃO ONLINE

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	676/2006	15/12/2006	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	ALTERA	Anexo IV
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	REVOGA	Anexo I
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	REVOGA	Anexo II
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	REVOGA	Anexo III
Lei Ordinária	862/2009	18/12/2009	REVOGA	Anexo IV
Lei Ordinária	775/2008	01/07/2008	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	760/2008	29/04/2008	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	1.598/2022	17/03/2022	ALTERA	anexo IV
Lei Ordinária	1.416/2018	18/04/2018	ALTERA	anexo I e anexo IV
Lei Ordinária	1.385/2017	11/12/2017	ALTERA	anexo V
Lei Ordinária	1.385/2017	11/12/2017	INCLUI	Art. 19 - A, Art. 19 - B, Art. 19 - C, Art. 19 - D, Art. 19 - E, Art. 19 - F, Art. 19 - G, Art. 19 - H, Art. 19 - I e Art. 19 - J
Lei Ordinária	1.273/2015	02/10/2015	MENCIONA

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