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  Lei Ordinária 504/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, APROVADA PELO ANEXO II DA LEI 370/1996.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária407/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária654/2006 18/04/2006MENCIONA
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária606/2004 31/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária549/2002 30/08/2002MENCIONA

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