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  Lei Ordinária 549/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária534/2002 02/05/2002MENCIONA
Lei Ordinária504/2001 19/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária407/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996INCLUICargos no Quadro permanente de pessoal
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996ALTERAAnexo I
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONAInciso II, letra "a", do artigo 3º
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONAInciso II, letra "b", do artigo 3º
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONAInciso II, letra "c", do artigo 3º
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONAInciso II, letra "d", do artigo 3º
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONAArtigo 26
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAAnexo III
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996INCLUIParágrafo Único, no artigo 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária606/2004 31/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002MENCIONA

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