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  Lei Ordinária 586/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005MENCIONA

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