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  Lei Ordinária 689/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/2006 15/12/2006MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária830/2009 22/07/2009ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária830/2009 22/07/2009ALTERA§ 2º do artigo 1º
Lei Ordinária830/2009 22/07/2009INCLUI§ 3º ao artigo 1º
Lei Ordinária830/2009 22/07/2009ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária830/2009 22/07/2009ALTERAArtigo 2º

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