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  Lei Ordinária 698/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/2006 15/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária664/2006 03/07/2006INCLUIInciso LXXV no Anexo I, previsto no artigo 2º
Lei Ordinária638/2005 30/11/2005INCLUIMeta e Objetivo no Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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