Melhore sua busca

  Lei Ordinária 742/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária710/2007 04/07/2007INCLUIAnexo I previsto no artigo 2º
Lei Ordinária687/2007 22/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária638/2005 30/11/2005ALTERAMeta e Objetivo nº 72
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 240 e seu parágrafo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.