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  Lei Ordinária 768/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária638/2005 30/11/2005MENCIONAQuadriênio 2006-2009
Lei Ordinária376/1997 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei Ordinária361/1996 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 6º do artigo 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2009 18/12/2009MENCIONA§ 4º, do artigo 39
Lei Ordinária777/2008 16/07/2008INCLUIInciso XCX no anexo I

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