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  Lei Ordinária 367/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 192 II, 230, 246, DA LEI Nº 330, DE 30/11/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAArtigo 192, inciso II
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAArtigo 230
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAArtigo 246
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994ALTERAAnexo I
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAInciso III do artigo 5º
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 38
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 39
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 40
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 41
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 42
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 43
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 44
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 159
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 160

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária680/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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