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  Lei Ordinária 1.391/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 105, Inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Ordinária1.575/2021 05/10/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.566/2021 02/09/2021MENCIONAPlano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021
Lei Ordinária1.550/2021 31/03/2021MENCIONA PPA-2018-2021
Lei Ordinária1.530/2020 30/06/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA), período 2018-2021
Lei Ordinária1.530/2020 30/06/2020MENCIONAPlano plurianual 2017/2021
Lei Ordinária1.512/2019 24/10/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.512/2019 24/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.511/2019 24/10/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.511/2019 24/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.485/2019 02/07/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.457/2018 05/12/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.454/2018 06/11/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.453/2018 31/10/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL

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