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  Decreto 25/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS NOS TERMOS DA LEI 686, DE 22/01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2018

Temas

DIÁRIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.098/2013 07/10/2013MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária686/2007 22/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VII do Art. 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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