Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, BEM COMO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO E DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CAFEICULTORES DA COMUNIDADE DAS ABOBORAS, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2014