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  Lei Ordinária 419/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária403/1997 17/12/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária67/1987 17/08/1987MENCIONAEstatuto do Magistério Público do Município de Jaguaré

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/2006 31/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária574/2003 17/06/2003REGULAMENTAArtigo 20 e seguintes
Lei Ordinária471/1999 20/12/1999REVOGAParágrafo Único do artigo 16

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