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  Lei Ordinária 861/2009

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária768/2008 01/07/2008MENCIONA§ 4º, do artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2010 23/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária910/2010 02/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária908/2010 04/11/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária901/2010 13/08/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária899/2010 13/07/2010ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária892/2010 29/06/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária891/2010 29/06/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária890/2010 29/06/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária884/2010 08/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária882/2010 31/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária881/2010 31/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária880/2010 19/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária877/2010 02/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária875/2010 02/03/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária871/2010 08/02/2010MENCIONAOrçamento

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